O BPC, também conhecido como LOAS, é uma assistência social destinada a brasileiros idosos acima de 65 (sessenta e cinco)anos, além de cidadãos portadores de deficiência, em situação de vulnerabilidade social ou financeira, ou seja, que não têm meios de fornecer seu próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família.
O segurado tem garantido o direito do valor de um salário mínimo vigente, pagos pela previdência social.
Como critério legal da condição para receber o benefício, a renda per capita mensal do grupo familiar do requerente deve ser inferior a 1/4 (um/quarto) do salário mínimo, ou seja, um valor inferior a R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) por pessoa.
O benefício deve ser solicitado no INSS, porém, antes de fazer o requerimento, é necessário que o beneficiário seja inscrito no Cadastro Único, e a inscrição pode ser feita em um CRAS de seu município.
Lembrando que não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o benefício.
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