Os contratos digitais já fazem parte do dia a dia de empresas e pessoas físicas, mas você sabe o que é necessário para que eles tenham validade jurídica? Confira: 1️⃣ Consentimento das partes ✔️ Assim como no contrato físico, é fundamental que todas as partes concordem com os termos do documento. Isso pode ser feito […]

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma infração muito grave e também um crime de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O que diz a lei? ➡️ Infrações administrativas: Multa gravíssima com fator multiplicador 3x, ou seja, R$ 1.467,35; Recolhimento da CNH; Suspensão do direito de dirigir por um […]

Se você está sendo incomodado por chamadas insistentes de telemarketing ou números desconhecidos, existem medidas legais para proteger seus direitos. Confira: 1️⃣ Cadastre-se no “Não me perturbe” ? Inscreva seu número no site www.naomeperturbe.com.br, uma iniciativa que impede empresas de telemarketing de realizarem ligações indesejadas. 2️⃣ Bloqueie seu número na lista do Procon ? Muitas […]

Você sabia que, em algumas situações, é possível pedir a revisão de um contrato para torná-lo mais justo? Veja os principais motivos que podem justificar essa medida: 1️⃣ Alteração significativa na sua capacidade financeira ? Mudanças inesperadas, como perda de emprego, redução de renda ou aumento de despesas essenciais, podem tornar o cumprimento do contrato […]

Você sabia que tem direito a reparação quando sua honra, dignidade ou integridade emocional são violadas? O dano moral ocorre quando há um prejuízo imaterial, ou seja, algo que afeta sua vida emocional, moral ou psicológica. Exemplos de situações que geram indenização: ? Humilhação ou constrangimento público: Seja no trabalho, em locais públicos ou em […]

A recuperação tributária é uma estratégia que permite às empresas identificarem e reaverem valores pagos indevidamente ou a mais em tributos, aliviando as finanças e ajudando na regularização de dívidas. Como funciona? ? Revisão de tributos pagos: Um levantamento detalhado é feito para identificar possíveis créditos tributários. ? Aproveitamento de créditos fiscais: Esses valores podem […]

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional. Quem tem direito? ✔️ Trabalhadores que contribuem para o INSS (CLT, autônomos ou MEIs); ✔️ Pessoas que comprovarem a incapacidade total e definitiva para o trabalho, através de […]

Adquirir um imóvel em leilão pode ser uma oportunidade incrível, mas também envolve cuidados importantes! Veja os benefícios e os riscos: ✅ BENEFÍCIOS: ✔️ Preços abaixo do mercado: Imóveis em leilão geralmente são mais baratos, o que pode ser vantajoso para investidores ou compradores em busca da casa própria. ✔️ Variedade de opções: Leilões oferecem […]

O acidente de trabalho acontece quando o trabalhador sofre algum dano físico ou mental em razão das atividades realizadas na empresa. Ele pode ocorrer: ? No local e horário de trabalho (quedas, cortes, queimaduras, etc.); ? No trajeto para o trabalho ou na volta para casa (acidente de percurso); ? Por doenças ocupacionais, como lesões […]

Sim, mesmo estando desempregado, o pai ou a mãe ainda tem a obrigação de pagar a pensão alimentícia! Isso porque a pensão é um direito essencial dos filhos, garantindo sua alimentação, saúde, educação e outros cuidados básicos. ? Nesse caso, o valor pode ser ajustado conforme a capacidade financeira do responsável. Além disso, o pagamento […]