A gravidez é um momento especial — e a lei garante proteção à trabalhadora. Conheça alguns direitos fundamentais: 1️⃣ Estabilidade no emprego Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. 2️⃣ Licença-maternidade Direito a, no mínimo, 120 dias de afastamento remunerado, podendo ser […]

O desvio de função acontece quando o trabalhador exerce atividades diferentes — geralmente superiores — àquelas previstas no seu contrato, sem receber a remuneração compatível. Sinais de que isso pode estar acontecendo: ✔️ Você foi contratado para uma função, mas executa tarefas de maior responsabilidade; ✔️ Substitui constantemente cargos superiores sem receber gratificação; ✔️ Realiza […]

Com o aumento do custo de vida e a inflação acumulada nos últimos meses, muitos tribunais têm reforçado a necessidade de revisão e atualização periódica da pensão alimentícia. ? O que isso significa? •A pensão alimentícia deve acompanhar o aumento dos gastos com alimentação, saúde, educação e necessidades básicas da criança ou adolescente. •Mesmo que […]

ATENÇÃO: GOLPE DO FALSO ADVOGADO! ? Infelizmente, criminosos têm se passado por advogados para aplicar golpes em clientes desavisados. Eles entram em contato oferecendo “acordos rápidos”, “liberação imediata de valores” ou cobrando taxas urgentes — tudo para induzir ao pagamento. ? Como identificar o golpe? * Solicitações de pagamento urgente ou fora dos canais oficiais. […]

Comprar um imóvel por meio de consórcio pode ser uma excelente alternativa para quem não tem pressa e busca planejamento. Mas atenção: segurança e informação são indispensáveis! ? Escolha da administradora Antes de tudo, certifique-se de que a administradora é autorizada pelo Banco Central e pesquise sua reputação e histórico no mercado. ? Contrato de […]

O superendividamento tem atingido cada vez mais brasileiros — e, muitas vezes, o problema não é apenas falta de organização financeira, mas práticas abusivas de instituições de crédito. A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) trouxe instrumentos importantes para proteger o consumidor e restaurar sua capacidade financeira, entre eles: ✔️ Revisão e repactuação das dívidas […]

? Como é calculada a indenização por danos morais? No Brasil, o valor dos danos morais não segue uma fórmula exata. Ele é definido pelo juiz, que analisa o caso com base em vários critérios. Veja os principais: ? Gravidade do dano A intensidade do sofrimento, a humilhação, a exposição pública e o impacto na […]

Muita gente acredita que, depois que o banco ameaça negativar ou executar a dívida, “não tem mais o que fazer”. Mas isso NÃO é verdade. Veja seus direitos: ? 1. O banco não pode executar sem documentos obrigatórios. É comum o banco não apresentar contrato, extratos ou evolução da dívida — e isso impede ou […]

O testamento público é uma das formas mais seguras de registrar a última vontade, pois é elaborado diretamente perante o tabelião, por meio de escritura pública, conforme os requisitos do Art. 1.864 do Código Civil. Para sua validade, é necessário que: ✔️ seja escrito pelo tabelião conforme as declarações do testador; ✔️ seja lido em […]

Elaborar um testamento é um passo importante para garantir que seus desejos sejam respeitados no futuro. Para que o documento seja válido e seguro, algumas cláusulas são indispensáveis. Confira: ? Cláusulas que não podem faltar no testamento: ✒️ Declaração de que o testador está em plena capacidade mental no momento da elaboração e assinatura; ? […]