O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os pais não precisam esperar a filha completar 18 anos para sacar valores referentes à indenização por danos morais recebida em razão de atraso de voo. No caso analisado, o STJ reformou decisão do TJSP e entendeu que não havia justificativa para manter o valor retido até […]

Em situações de sofrimento emocional, violência, assédio, discriminação ou outras circunstâncias que possam comprometer a dignidade e a integridade da pessoa, existem direitos e mecanismos legais de proteção. A legislação brasileira assegura a dignidade da pessoa humana e a proteção à saúde, além de estabelecer medidas específicas para situações de violência e vulnerabilidade. 💛 Informação […]