Quando uma pessoa falece e não são encontrados herdeiros conhecidos, ou quando todos os possíveis herdeiros renunciam à herança, o patrimônio deixado não fica sem proteção. Nessa situação, surge a chamada herança jacente. A herança jacente ocorre quando os bens do falecido permanecem sem um titular definido, ficando sob a administração e fiscalização do Poder […]

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma entidade familiar, garantindo ao companheiro(a) direitos importantes, inclusive no momento da sucessão e da realização do inventário. Quando uma pessoa falece, o reconhecimento da união estável pode ser fundamental para assegurar a participação do companheiro sobrevivente na partilha dos bens, observando-se o regime patrimonial aplicável […]

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A sucessão anômala acontece quando determinados bens ou valores não seguem a regra normal da herança, porque a própria lei estabelece uma forma especial de transmissão. Isso ocorre em casos como: ✅ FGTS ✅ PIS/PASEP ✅ Saldo de salários ✅ Benefícios previdenciários ✅ Depósitos bancários em certas situações ✅ Seguro de vida Nesses casos, os […]