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Cada cliente que confia em nosso trabalho leva com ele mais do que uma estratégia jurídica — leva seriedade, ética e dedicação integral à sua causa. Aqui, o compromisso é diário. E o resultado, consequência de quem leva o Direito a sério. ? Conte com a Albrecht Advocacia & Consultoria.

TESTAMENTO: PARTE DISPONÍVEL

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❌ MITO! Se o falecido tiver herdeiros necessários — como filhos, pais ou cônjuge —, o testamento só pode dispor de 50% do patrimônio. Essa parte é chamada de parte disponível. ? Já os outros 50% são reservados por lei aos herdeiros legítimos e não podem ser retirados, mesmo por testamento. É a chamada legítima. […]

HERANÇA DE IMÓVEL

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Não. Enquanto o inventário não for concluído, o imóvel ainda está em nome da pessoa falecida — e não pode ser vendido legalmente. ? A venda só é possível após a partilha dos bens e o registro no nome dos herdeiros. Tentar vender antes disso pode trazer sérios problemas jurídicos, inclusive anulação do negócio e […]

DIREITO SUCESSÓRIO: HERDEIROS LEGÍTIMOS E O TESTAMENTO

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? Herdeiros legítimos são aqueles definidos por lei, com prioridade na sucessão. São eles: Descendentes (filhos, netos, bisnetos) Ascendentes (pais, avós) Cônjuge ou companheiro (dependendo do regime de bens) Colaterais (irmãos, tios, sobrinhos — na ausência dos anteriores) ? E se houver testamento? O testamento pode mudar a destinação dos bens, mas com limite! ? […]