Se você está devendo ao banco, é importante saber seus direitos e o que a instituição financeira pode ou não fazer. Uma dúvida comum é se o banco pode descontar valores diretamente da sua conta corrente para quitar dívidas.
✅ A resposta é: depende.
Em geral, os bancos têm o direito de descontar valores da conta corrente para cobrir dívidas de produtos financeiros oferecidos por eles, como empréstimos e financiamentos. Isso é chamado de compensação bancária. No entanto, há limites e regras que precisam ser respeitados:
1. Acordo prévio: O banco deve ter um contrato assinado por você autorizando essa prática.
2. Respeito ao limite de salário: A Justiça entende que valores destinados à subsistência, como salários e aposentadorias, têm proteção especial e não podem ser totalmente comprometidos.
3. Proporcionalidade: Os descontos devem ser proporcionais, evitando que você fique sem recursos para suas necessidades básicas.
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