O salário maternidade é um direito previdenciário devido às mulheres que se afastam do trabalho em virtude de:
•Nascimento de filhos;
•Feto natimorto – aqueles que entram em óbito ao nascer ou no útero da mãe;
•Adoção;
•Guarda judicial para fins de adoção.
O Salário Maternidade se estende a qual contribuinte?
•Contribuinte individual;
•Empregado doméstico;
•Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT;
•Contribuinte facultativo;
•Segurado especial;
•Desempregados com qualidade de segurado.
Destaque-se: O valor do salário maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente. Nesse caso, R$1.100,00 no ano de 2021.
Agora que você sabe dos seus direitos, eles foram respeitados? Se não, procure um Advogado da sua confiança.
