ATENDIMENTO:
O Presidente Jair Messias Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (08/03) o Projeto de Lei 2058/21, que prevê o retorno presencial das gestantes após a imunização completa, ou ainda, nas hipóteses de encerramento do estado de emergência; se a gestante se recusar a se vacinar contra o coronavírus, esta deve assinar termo de responsabilidade; ou, se houver […]
Primeiramente, devemos deixar claro que é ilegal blindar o seu patrimônio visando fraudar seus credores ou com o objetivo de se esquivar do pagamento de suas dívidas. Mas, você sabia que há formas legais de blindar o seu patrimônio, visando assegurar bens e direitos de riscos futuros? Confira: 1- Doação de bens com reserva […]
1- VOCÊ PODE SOLICITAR REVISÃO DE JUROS Só porque você assinou um contrato, não significa que nunca mais poderá discuti-lo. Isso é possível mediante a Ação Revisional de Contratos Bancários, a qual busca o equilíbrio financeiro do contrato que foi feito mediante cláusulas abusivas de juros, visando a redução do endividamento. Qualquer contrato pode ser […]
As aposentadorias, auxílios-doença e pensões são alguns dos benefícios que poderão ter sua concessão atrasada. Isso porquê, houve o corte de R$ 988 milhões no orçamento do INSS, tendo a pasta que sobreviver esse ano com 1,4 bilhão. Diante desse corte orçamentário, as avaliações sociais e perícias demorariam mais a serem feitas, aumentando o tamanho […]
O Governo Federal publicou quais serão os novos valores para quem recebe aposentadoria acima de um salário. Desde o dia 1º, o valor do salário mínimo nacional passou a ser R$ 1.212,00, gerando reflexos e reajustes no piso do INSS. Aposentados e pensionistas terão reajuste de 10,16% na remuneração mensal. Com isso, o teto do […]
Você sabia que pode dividir os seus bens EM VIDA? O Planejamento Sucessório traz diversas vantagens para quem o faz, como: – redução de custos, já que não precisaria ter um processo de inventário e, portanto, não teria custas e taxas judiciais, honorários de advogado e etc, que podem alcançar um total de 20% do […]
O testamento pode ser revogado a qualquer momento. Inclusive se você fizer um novo testamento, com uma disposição contrária à do primeiro testamento, revoga-se automaticamente o testamento anterior (apenas naquilo que lhe for contrário). Importante esclarecer que tudo que foi dito em testamento é passível de revogação, exceto o reconhecimento de filho, por proibição expressa […]
Os testamentos especiais descritos no Código Civil são aqueles feitos em condições de exceção, sendo discriminados como testamento aeronáutico, marítimo e militar. As regras para os testamentos aeronáutico e marítimo são bastante semelhantes, sendo os testamentos feitos a bordo de navios ou de aeronaves em movimento, não podendo ser feitos quando em portos ou aeroportos, […]
Testamento é o negócio jurídico pelo qual alguém, na forma da lei, exprime disposições de última vontade, criando, transmitindo ou extinguindo direitos após sua morte, designando seus bens a quem considerar mais apto a recebê-los. O testamento pode ser alterado quantas vezes forem necessárias, até a data do falecimento. Um novo testamento extingue o anterior, […]
