Primeiramente, devemos deixar claro que é ilegal blindar o seu patrimônio visando fraudar seus credores ou com o objetivo de se esquivar do pagamento de suas dívidas.
Mas, você sabia que há formas legais de blindar o seu patrimônio, visando assegurar bens e direitos de riscos futuros?
Confira:
1- Doação de bens com reserva de usufruto
O proprietário doa seus bens, mas fica com o usufruto, ou seja, deixa de ser proprietário e permanece com a administração dos bens, o que afasta a possibilidade de que dívidas venham recair sobre o patrimônio.
Inclusive, relembramos que a doação com reserva de usufruto é uma forma de planejamento sucessório, já abordado em postagem anterior.
2- Casamento com regime de separação total de bens
Casar com separação total de bens é a forma mais prática de se alcançar a blindagem patrimonial, afastando a possibilidade de perda de metade do patrimônio em caso de divórcio, bem como afastando a responsabilização por dívidas contraídas por um dos cônjuges.
3- Instituição de bem de família
O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges, ou pelos pais, ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam.
4 – Criação de uma “Holding”
Constituição de empresa com propósito específico de abrigar bens, separando-se das empresas operacionais, o que proporcionará a blindagem do patrimônio, afastando cobranças oriundas das empresas operacionais, que serão atacadas primeiro pelos credores.
5 – Contrato de namoro
O objetivo do contrato de namoro é proteger o patrimônio durante um relacionamento, onde os envolvidos assumem a condição de namorados, mas sem a intenção de constituir família, afastando o direito de reivindicar na Justiça o patrimônio constituído durante a relação.
