Saiba tudo sobre Salário Maternidade

Publicado Postado em Direito Previdenciário

O salário maternidade é um direito previdenciário devido às mulheres que se afastam do trabalho em virtude de: •Nascimento de filhos; •Feto natimorto – aqueles que entram em óbito ao nascer ou no útero da mãe; •Adoção; •Guarda judicial para fins de adoção. O Salário Maternidade se estende a qual contribuinte? •Contribuinte individual; •Empregado doméstico; […]

VISÃO MONOCULAR: Confira os direitos de quem tem!

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Em março deste ano, foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Com sua inclusão no rol de deficiências, os portadores de visão monocular poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como: a) BPC/LOAS, destinado às pessoas com deficiência que […]