O QUE É USUCAPIÃO ? E QUAIS SÃO OS SEUS IMPEDIMENTOS?
A palavra usucapião deriva do termo latino usucapio, que significa “adquirir pelo uso”. Assim, trata-se de uma forma legal de aquisição da propriedade de um bem.
Requisitos
Para ter direito à usucapião, é preciso atender a alguns requisitos. Embora cada tipo exija o cumprimento de obrigações específicas, existem algumas exigências comuns a todos:
- posse exclusiva do bem com comportamento de dono, arcando com os custos e manutenções;
- ocupação de forma ininterrupta, sem oposição;
- obtenção de forma mansa e pacífica, sem contestação à posse.
Impedimentos
Existem algumas situações de impedimento para a aquisição da propriedade por usucapião, dentre as quais destacam-se:
- bens públicos;
- contrato de locação de imóveis;
- contrato de comodato;
- entre cônjuges;
- entre ascendente e descendente;
- entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores;
- contra incapazes;
- contra os ausentes do país em serviço público;
- contra os que estiverem a serviço das Forças Armadas;
- quando o prazo ainda não foi atingido.
