Entenda como funciona, as modalidades, prazos e a importância de um advogado nesse processo!
O que é o Inventário?
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial utilizado para apurar e dividir os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida entre os herdeiros.
Como requerer a abertura do Inventário?
Judicial: Inicia-se com a petição inicial, apresentada por um advogado, ao juízo competente.
Extrajudicial: Pode ser realizado em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a divisão dos bens.
Modalidades de Inventário
Inventário Judicial: Necessário quando há menores, incapazes ou desacordo entre os herdeiros.
Inventário Extrajudicial: Realizado em cartório, é mais rápido e menos burocrático, desde que atendidas as condições legais.
Prazos
O inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir do falecimento, sob pena de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Importância de um Advogado no Processo
Orientação Jurídica: Um advogado especializado pode orientar sobre os procedimentos e documentações necessárias.
Mediação: Facilita acordos entre os herdeiros, evitando conflitos.
Eficiência: Garante que o processo seja conduzido de forma correta e dentro dos prazos legais.
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