É POSSÍVEL SE DIVORCIAR QUANDO O CÔNJUGE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO OU IGNORADO?
No caso de uma pessoa que desaparece voluntariamente, o divórcio poderá ser decretado sem a sua presença. Nesse sentido, a redação do parágrafo primeiro do artigo 1.571 do CC/02, é clara ao estabelecer que “casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente”. Portanto, o processo deve seguir obrigatoriamente pela via judicial, de modo que o juízo de primeiro grau inicialmente deve diligenciar para procurar a pessoa sumida, devendo, inclusive, solicitar informações junto a cadastros oficiais para que eventualmente ela venha a responder pessoalmente ao processo. No entanto, se mesmo assim a pessoa não for encontrada, aí o juiz irá declarar a ausência e irá nomear um curador para atuar na defesa dos interesses do ausente. (TJ-MT 10215894420208110003 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 13/10/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2021).
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