Você sabia que, em alguns casos, é possível limpar antecedentes criminais? Confira como isso pode ser feito e garanta seus direitos! 👇⚖️
1️⃣ Reabilitação Criminal: Após o cumprimento da pena e um período sem reincidência, é possível solicitar a reabilitação criminal, que pode resultar na remoção dos antecedentes.
2️⃣ Anulação de Sentença: Caso existam erros processuais ou novas provas que comprovem a inocência, é possível solicitar a anulação da sentença e, consequentemente, a remoção dos antecedentes.
3️⃣ Indulto e Graça Presidencial: Em situações específicas, o Presidente da República pode conceder indulto ou graça, que extinguem a punibilidade e podem limpar os antecedentes.
4️⃣ Prescrição da Pena: Em determinados casos, quando o Estado perde o direito de executar a pena por ter ultrapassado o prazo legal, os antecedentes podem ser removidos.
💡 Cada caso é único e exige uma análise detalhada. Se você quer saber mais sobre as possibilidades de limpar seus antecedentes criminais, entre em contato conosco para uma consulta. Estamos aqui para ajudar você a entender e exercer seus direitos. 📞📧
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