Direito à Estabilidade: A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Demitida Sem Justa Causa: Caso a empregada gestante seja demitida sem justa causa, a empresa deverá reintegrá-la ao cargo ou indenizá-la pelo período de estabilidade.
Como Proceder: É essencial que a gestante ou a empresa procurem orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados e cumpridos.
Nossa equipe especializada está pronta para ajudar tanto empregadas quanto empregadores a entender e agir conforme a lei. Não deixe dúvidas comprometerem esse momento tão importante!
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