Você recebeu uma notificação para comparecer à delegacia e prestar depoimento, mas não sabe o que fazer? A resposta depende de algumas situações!
⚖️ Em caso de convocação para depoimento, o que diz a lei?
Testemunha: Se você foi convocado como testemunha, a sua presença é obrigatória. O não comparecimento pode gerar multas e, em alguns casos, até prisão. As testemunhas têm o dever de colaborar com a Justiça, fornecendo informações verdadeiras sobre o fato em questão.
Investigado ou acusado: Se você for investigado ou acusado, o comparecimento à delegacia não é obrigatório. Você tem o direito ao silêncio e a não autoincriminação, ou seja, você não é obrigado a depor. Nesse caso, é recomendável sempre consultar um advogado antes de prestar qualquer depoimento.
Intimação judicial: Caso tenha sido intimado judicialmente para comparecer, o não cumprimento da intimação pode resultar em consequências legais, como condução coercitiva ou outras sanções.
⚖️ Dica importante: Sempre que for chamado para prestar depoimento, seja como testemunha ou investigado, é essencial consultar um advogado. Ele pode orientá-lo sobre os melhores passos a seguir, protegendo seus direitos.
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