Sim, você tem o direito de recusar o teste do bafômetro, mas é importante estar ciente das possíveis consequências:
🔹 Recusa ao bafômetro: De acordo com a legislação brasileira, você pode recusar o teste do bafômetro, mas a recusa é considerada uma infração e pode resultar em penalidades. A Lei Seca prevê que a recusa ao teste é tratada como se você estivesse dirigindo sob efeito de álcool.
🔹 Penalidades: A recusa ao bafômetro resulta em uma multa de R$ 2.934,70 (valor da infração gravíssima), além da suspensão da CNH por 12 meses. O veículo pode ser apreendido até que um condutor habilitado e em condições de dirigir se apresente.
🔹 Procedimentos adicionais: Mesmo que você recuse o teste do bafômetro, o policial pode realizar outros procedimentos para verificar o estado de embriaguez, como a realização de testes de sobriedade e a coleta de depoimentos.
🔹 Direitos: Você tem o direito de exigir que a recusa seja registrada de maneira adequada e de consultar um advogado para entender as implicações legais e possíveis defesas.
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