A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela lei brasileira, e sua comprovação pode trazer diversos direitos e garantias ao casal. Formalizar a união estável é essencial para assegurar direitos como:
* Partilha de bens em caso de separação;
* Pensão por morte junto ao INSS;
* Direito à herança para o companheiro sobrevivente;
* Inclusão em planos de saúde e benefícios trabalhistas;
* Reconhecimento de direitos como dependente em questões jurídicas e fiscais.
* Para garantir esses direitos, é necessário que a união estável seja formalmente comprovada, seja por meio de um contrato particular, declaração pública em cartório, ou até mesmo por provas documentais e testemunhais.
Ter a documentação adequada evita complicações futuras e garante a segurança jurídica do casal.
Ficou com dúvidas sobre como formalizar sua união estável? Entre em contato com nosso escritório! Estamos aqui para proteger seus direitos.
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