A Lei Seca no Brasil, regulamentada pela Lei nº 11.705/2008, estabeleceu regras rígidas para coibir a mistura de álcool e direção, com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito. As penalidades para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool são severas e incluem:
🔹 Multa: A multa é de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor da infração gravíssima). Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa dobra, totalizando R$ 5.869,40.
🔹 Suspensão da CNH: O motorista terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses, perdendo o direito de dirigir.
🔹 Apreensão do veículo: O veículo pode ser retido até que um condutor habilitado e em condições de dirigir se apresente.
🔹 Medidas administrativas: Além da multa e suspensão, o motorista é obrigado a realizar o curso de reciclagem para recuperar a CNH.
🔹 Crime de trânsito: Se o teste do bafômetro ou outro tipo de prova (como testemunhos) indicar que o motorista tem 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido ou mais, ele pode responder por crime de trânsito. Nesse caso, a pena inclui detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.
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