O contrato de compra e venda é o acordo entre as partes, onde ficam definidos os direitos e deveres do comprador e do vendedor, como valor, forma de pagamento e prazos. Ele pode ser particular e já tem validade jurídica entre as partes. Já a escritura pública é feita no cartório de notas e dá […]

Você sabia que os bancos são obrigados a reservar dinheiro quando um cliente não paga uma dívida, aumentando possibilidade de negociação por valores menores? Isso se chama provisionamento bancário. É uma regra determinada pelo Banco Central que obriga os bancos a separar parte do dinheiro para cobrir possíveis prejuízos com empréstimos que não são pagos. […]

Você sabia que é possível garantir que sua vontade seja respeitada após o seu falecimento? O testamento público é uma das formas mais seguras de organizar a divisão do seu patrimônio. ✔️ É feito em cartório, com a presença de um tabelião ✔️ Possui fé pública, trazendo mais segurança jurídica ✔️ Evita conflitos familiares e […]

Muitos consumidores acabam pagando valores abusivos por não conhecerem seus direitos. A boa notícia é que a lei protege você contra juros excessivos no cartão de crédito rotativo. ? O que a regra diz: Segundo normas recentes do Banco Central e do Código de Defesa do Consumidor, os encargos cobrados não podem ultrapassar 100% do […]

A gravidez é um momento especial — e a lei garante proteção à trabalhadora. Conheça alguns direitos fundamentais: 1️⃣ Estabilidade no emprego Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. 2️⃣ Licença-maternidade Direito a, no mínimo, 120 dias de afastamento remunerado, podendo ser […]

O desvio de função acontece quando o trabalhador exerce atividades diferentes — geralmente superiores — àquelas previstas no seu contrato, sem receber a remuneração compatível. Sinais de que isso pode estar acontecendo: ✔️ Você foi contratado para uma função, mas executa tarefas de maior responsabilidade; ✔️ Substitui constantemente cargos superiores sem receber gratificação; ✔️ Realiza […]

Com o aumento do custo de vida e a inflação acumulada nos últimos meses, muitos tribunais têm reforçado a necessidade de revisão e atualização periódica da pensão alimentícia. ? O que isso significa? •A pensão alimentícia deve acompanhar o aumento dos gastos com alimentação, saúde, educação e necessidades básicas da criança ou adolescente. •Mesmo que […]

ATENÇÃO: GOLPE DO FALSO ADVOGADO! ? Infelizmente, criminosos têm se passado por advogados para aplicar golpes em clientes desavisados. Eles entram em contato oferecendo “acordos rápidos”, “liberação imediata de valores” ou cobrando taxas urgentes — tudo para induzir ao pagamento. ? Como identificar o golpe? * Solicitações de pagamento urgente ou fora dos canais oficiais. […]

Comprar um imóvel por meio de consórcio pode ser uma excelente alternativa para quem não tem pressa e busca planejamento. Mas atenção: segurança e informação são indispensáveis! ? Escolha da administradora Antes de tudo, certifique-se de que a administradora é autorizada pelo Banco Central e pesquise sua reputação e histórico no mercado. ? Contrato de […]