AUTISTA TEM DIREITO AO BPC/LOAS!

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Primeiramente, vamos relembrar o que é o BPC/LOAS: é um benefício assistencial, que garante um salário mínimo (atualmente R$ 1.212,00) por mês, para pessoas idosas à partir de 65 anos às pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham façam parte da população de baixa renda.   A pessoa com transtorno do espectro autista […]

A (I)LEGALIDADE DO SISTEMA SCORING: A (im)possibilidade de concessão de dano moral diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça

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Introdução             Antes de qualquer análise ao sistema scoring de crédito é preciso entender o que se entende por “crédito”. O termo crédito pode ser entendido de várias formas, dependendo daquilo que está sendo tratado. Dentre suas definições, pode ser conceituada como a transferência da posse de um bem ou certa quantia em dinheiro, perante compromisso de pagamento […]