Lei nº 15.222/2025 sancionada Foi sancionada a Lei nº 15.222/2025, que amplia os direitos relacionados ao salário-maternidade e à licença-maternidade. A nova legislação garante a prorrogação de até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido, em casos de internação superior a duas semanas decorrente de complicações no parto. […]

Outubro Rosa ? No Direito e na vida, a prevenção é sempre o melhor caminho. Assim como buscamos soluções jurídicas seguras e antecipadas, também é essencial cuidar da saúde com atenção e responsabilidade. O Outubro Rosa nos lembra da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, um gesto de autocuidado que pode salvar vidas. […]

Que este final de semana seja um tempo de merecido descanso, reflexão e renovação das energias. Assim como no Direito buscamos sempre o equilíbrio entre justiça e responsabilidade, que cada momento vivido seja pautado pela serenidade, pela ética e pelo respeito ao que realmente importa: nossas conquistas, nossas relações e nossos valores. Sigamos firmes, com […]

A interrupção indevida do fornecimento de água, gás ou energia elétrica atinge a dignidade da pessoa e gera direito à indenização por danos morais. Por isso, as concessionárias de serviços públicos devem seguir rigorosamente os procedimentos previstos em lei. ?Se o corte ocorre por uma cobrança já quitada pelo consumidor, há possibilidade de reparação por […]

O que é considerado um acidente de trabalho? ?Acidente de trabalho é definido pela Lei 8.213/91, art. 19, como aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, temporária ou permanentemente. Qual a diferença entre acidente […]

Um contrato de compra e venda parece simples, mas exige muito cuidado para garantir segurança jurídica. Antes de fechar negócio, analise os pontos essenciais, como: ? Matrícula atualizada do imóvel ? Certidões negativas de débitos do vendedor (municipais, estaduais, federais e pessoais) ? Existência de ônus, como hipotecas ou penhoras ? Posse legal do imóvel […]

MARGARETE COTELESKI Advogada especialista em Direito de Família e Inventários, com atuação marcada pela sensibilidade, firmeza e profundo conhecimento jurídico. ? Áreas de atuação: divórcios, guarda, pensão alimentícia, partilhas, inventários e regularização de bens. NEIVA INÊS DA SILVA Advogada especialista em Direito do Trabalho, com atuação voltada tanto à defesa dos direitos dos trabalhadores quanto […]