Albrecht – Advocacia & Consultoria

Se isso aconteceu com você, saiba: a companhia aérea tem responsabilidades e você tem direitos. De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em caso de cancelamento de voo, o passageiro tem direito a: ✅ Informações imediatas sobre o motivo do cancelamento; ✅ Assistência material, como: – Alimentação (a partir de 1 hora […]

Você vive em união estável? Então é fundamental formalizá-la em cartório. Muita gente acredita que viver junto já é suficiente para garantir todos os direitos de um casal. Mas não é bem assim. A comprovação da união estável por meio de escritura pública no cartório é essencial para garantir segurança jurídica — principalmente em momentos […]

A resposta rápida é: depende. Não basta apenas viver e trabalhar — é preciso contribuir. O INSS funciona como um seguro: só tem direito à aposentadoria quem paga por ele. Seja como CLT, autônomo, MEI ou contribuinte facultativo, é a contribuição que garante o benefício. ? Quem nunca contribuiu, não se aposenta. Mas atenção: quem […]

Cada cliente que confia em nosso trabalho leva com ele mais do que uma estratégia jurídica — leva seriedade, ética e dedicação integral à sua causa. Aqui, o compromisso é diário. E o resultado, consequência de quem leva o Direito a sério. ? Conte com a Albrecht Advocacia & Consultoria.

O inventário é o processo que formaliza a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Mas quando ele não é conduzido com orientação jurídica adequada, pode se transformar em um campo de disputas familiares e prejuízos emocionais e financeiros. ?‍⚖️ O advogado atua para: ✔️ Garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam […]

Você pode estar sendo cobrado de forma ilegal. Se a sua dívida parece não ter fim, mesmo após tantos pagamentos, ou se você sofre com ligações insistentes e cobranças fora do horário, é hora de investigar. Você pode ter direito à revisão do contrato e até à indenização por danos morais. ? Entre em contato […]

Nem sempre. O aviso prévio é uma comunicação obrigatória, mas o cumprimento depende da situação e da vontade das partes envolvidas. Veja os principais cenários: ✔️ Quando a empresa demite o funcionário: – O empregador pode exigir que o trabalhador cumpra os 30 dias (ou mais, dependendo do tempo de casa) – Ou optar por […]

❌ MITO! Se o falecido tiver herdeiros necessários — como filhos, pais ou cônjuge —, o testamento só pode dispor de 50% do patrimônio. Essa parte é chamada de parte disponível. ? Já os outros 50% são reservados por lei aos herdeiros legítimos e não podem ser retirados, mesmo por testamento. É a chamada legítima. […]

Não. Enquanto o inventário não for concluído, o imóvel ainda está em nome da pessoa falecida — e não pode ser vendido legalmente. ? A venda só é possível após a partilha dos bens e o registro no nome dos herdeiros. Tentar vender antes disso pode trazer sérios problemas jurídicos, inclusive anulação do negócio e […]

? Somente posso pedir medida protetiva em casos de violência doméstica? Essa é uma dúvida comum — e a resposta é: não. ? Embora a maioria das medidas protetivas sejam aplicadas em casos de violência doméstica, não é o único cenário possível. Também é possível pedir proteção em situações de: ✔️ Ameaças graves ✔️ Perseguição […]