Herdeiros do Inventário – quem são?

Publicado Postado em Direito de Família e Sucessões

Quando um ente querido que possua algum patrimônio ou dívida, falece, há sempre o questionamento sobre quem ficará com a sua herança ou como será feita a sua divisão. De acordo com a lei, existem dois tipos de herdeiros: os herdeiros legítimos, subdivididos em necessários e facultativos e os herdeiros testamentários. São herdeiros necessários : […]

VÍCIO OCULTO – quais seus direitos?

Publicado Postado em Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê proteção ao consumidor em caso de vícios em seus produtos. No caso do vício oculto, a falha do produto não é percebida de maneira rápida e nem com facilidade, o defeito só aparece ao longo do uso. Por exemplo, ao comprar um notebook, ao abrir a caixa […]