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O testamento público é uma das formas mais seguras de registrar a última vontade, pois é elaborado diretamente perante o tabelião, por meio de escritura pública, conforme os requisitos do Art. 1.864 do Código Civil. Para sua validade, é necessário que: ✔️ seja escrito pelo tabelião conforme as declarações do testador; ✔️ seja lido em […]
Elaborar um testamento é um passo importante para garantir que seus desejos sejam respeitados no futuro. Para que o documento seja válido e seguro, algumas cláusulas são indispensáveis. Confira: ? Cláusulas que não podem faltar no testamento: ✒️ Declaração de que o testador está em plena capacidade mental no momento da elaboração e assinatura; ? […]
Lidar com a perda de um familiar é difícil — e o processo de inventário não precisa ser mais um desafio. Pensando nisso, reunimos os pontos mais importantes e atuais sobre o tema: ? 1. Inventário Extrajudicial Acelerado A tendência nacional é a ampliação do uso do inventário em cartório, mesmo havendo dívidas, desde que […]
Com o aumento das transações digitais, infelizmente também cresceram os golpes envolvendo o PIX. E quando isso acontece, o consumidor não pode ficar desamparado. ? Se o seu dinheiro foi transferido sem autorização ou mediante fraude, o banco tem responsabilidade em garantir a segurança do sistema e pode ser obrigado a indenizar você pelo prejuízo. […]
O crédito rural é uma política pública voltada ao fomento da atividade agropecuária, regida pelo Manual do Crédito Rural (MCR) e pelas normas do Banco Central. ? Ele possui taxas de juros subsidiadas, prazos diferenciados e finalidade específica: custeio, investimento, comercialização ou industrialização da produção rural. ? Já o financiamento comum segue regras de mercado, […]
MITO! O banco não pode manter seu nome negativado por tempo indeterminado, mesmo que a dívida ainda não tenha sido quitada. ⏰ O prazo máximo de permanência do nome nos órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC) é de 5 anos, conforme o art. 43, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Mas […]
Quando o assunto é trabalho, segurança jurídica faz toda a diferença. ⚖️ Conte com uma advocacia ética, técnica e dedicada para orientar, prevenir conflitos e proteger seus direitos.
A aquisição de um imóvel por financiamento envolve etapas que exigem cuidado e orientação adequada. É fundamental analisar com atenção o contrato, compreendendo prazos, juros, condições de pagamento e possíveis penalidades. Esse entendimento evita surpresas e garante segurança ao assumir o compromisso. Além disso, é indispensável verificar a matrícula atualizada do imóvel, certificando que não […]
Falar sobre sucessão pode parecer difícil, mas planejar o futuro é um ato de responsabilidade e amor. O planejamento sucessório permite que você organize a transferência do seu patrimônio de forma segura, justa e eficiente, evitando conflitos familiares e custos desnecessários. ⚖️ Com o apoio jurídico adequado, é possível definir como e para quem os […]
Em um mundo onde o consumo faz parte do nosso dia a dia, o Direito do Consumidor surge como um verdadeiro escudo de justiça. Ele protege, orienta e traz equilíbrio às relações entre empresas e cidadãos. ⚖️ Mas, como toda grande conquista, também carrega desafios. ? Os prós: Garante transparência, respeito e segurança. Dá voz […]
