REVISÃO DO FGTS
A ação de revisão do FGTS é um processo judicial que tem como objetivo questionar a forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem sendo corrigido desde 1999, dado que, a partir daquele ano, o FGTS passou a ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), que é uma taxa de juros muito baixa, e que não acompanha a inflação.
Muitos trabalhadores entendem que essa forma de correção é prejudicial aos seus direitos, já que a TR é inferior aos índices de inflação, o que faz com que o valor do FGTS perca poder de compra ao longo do tempo. Por isso, esses trabalhadores têm buscado alternativas para reaver os valores que consideram ter perdido ao longo dos anos.
Assim, qualquer trabalhador que tenha sido empregado com carteira assinada, em qualquer período a partir de 1999, tem o direito de pedir a revisão do FGTS. Isso inclui tanto aqueles que ainda estão trabalhando e contribuindo com o FGTS, quanto aqueles que já se aposentaram ou que já saíram do mercado de trabalho.
Vale ressaltar que o resultado dessas ações pode variar de acordo com a análise individual de cada processo, por isso é importante que os trabalhadores busquem uma orientação jurídica especializada, a fim de avaliar as chances de sucesso da medida, entrando com uma ação de revisão do FGTS que busque garantir aos trabalhadores o direito a uma correção mais justa e adequada aos índices de inflação
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