Você sabia que a estabilidade da gestante começa no momento da concepção e não apenas quando a empresa é comunicada?
Mesmo que o empregador não saiba da gravidez, a gestante tem direito à estabilidade no emprego desde o início da gestação até 5 meses após o parto.
📌 Demissões nesse período são consideradas ilegais, salvo em casos de justa causa devidamente comprovada.
⚖️ Foi demitida durante a gravidez ou conhece alguém nessa situação?
Entre em contato com o Albrecht Advocacia & Consultoria.
Estamos aqui para garantir seus direitos.
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