QUAIS SÃO AS PARTICULARIDADES DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO?
Agora que você já tem uma noção mais clara sobre o que é o direito real de habitação, veja a seguir algumas das particularidades mais importantes sobre o tema.
Finalidade de uso de imóvel
Um dos pontos mais importantes a serem destacados está no fato de que o direito real de habitação garante que o imóvel deixado para o cônjuge sobrevivente só deve ser usado para fins residenciais. Isso significa que o indivíduo não pode emprestar ou alugar para outras pessoas. Com a morte da viúva(o) é encerrado o direito real de habitação. Contudo, nada impede que o titular abra mão deste direito ainda em vida.
Constituição de nova família
Vale mencionar, ainda, que de acordo com Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente pode constituir uma nova família sem que perca direito ao direito real de habitação. Ou seja, um novo casamento não é motivo para que o imóvel seja tirado da pessoa que ajudou a construí-lo ou comprá-lo, dedicando-se à antiga relação.
