CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PODEM IMPEDIR USO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO AIRBNB
AIRBNB trata-se de uma plataforma no qual permite que os indivíduos ofereçam seus imóveis para locação á usuários que buscam acomodações com preços mais acessíveis.
Recentemente, acerca do tema, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como a Airbnb, nos casos em que a convenção do condomínio preveja a destinação residencial. Todavia, a convenção do condomínio pode autorizar a utilização das unidades nessa modalidade de aluguel.
Sendo assim, havendo previsão expressa de destinação residencial das unidades do condomínio, será impossível a sua utilização para a atividade de hospedagem remunerada.
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