⭕️ Inserir o nome indevidamente, ou seja, com base em dívida inexistente, inválida ou ineficaz. ? Manter cadastro de dívida por período superior a 5 anos. ⭕️ Deixar de enviar notificação ao devedor antes de inserir o nome no serviço de proteção ao crédito. ? Não retirar o nome do devedor do cadastro após 5 […]

✅ Usucapião judicial Nessa modalidade, o possuidor do imóvel precisa requerer a propriedade do bem por meio de uma ação judicial, apresentando todos os documentos necessários para o processo, como comprovante de tempo no local, planta do terreno, entre outros. Após o ajuizamento da ação, é preciso esperar que o pedido seja julgado e, caso […]

Você sofreu um acidente, teve o carro roubado ou sua residência foi danificada, acionou o seguro — e a seguradora negou a cobertura? ⚠️ Atenção: Nem toda negativa é válida! Muitas são abusivas e podem ser contestadas judicialmente. ? Algumas situações em que a negativa do seguro é considerada injusta: ? Quando não há cláusula […]

Vai fazer um contrato? Cuidado com os modelos prontos da internet! Seja para compra e venda de bem móvel ou imóvel, ou ainda para aluguel de imóvel, um contrato bem feito é essencial para evitar problemas no futuro. ? Muitos esquecem que um contrato é mais do que um papel assinado. Ele é a garantia […]

PLANO DE SAÚDE PODE NEGAR ATENDIMENTO? ENTENDA SEUS DIREITOS! Você sabia que o plano de saúde não pode negar procedimentos ou tratamentos essenciais quando há indicação médica? ? Muitas operadoras recusam: Cirurgias de urgência Internações Exames importantes Tratamentos continuados ✅ MAS VOCÊ TEM DIREITOS! De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) […]

O CHEQUE VOLTOU? VOCÊ PODE COBRAR NA JUSTIÇA! Você recebeu um cheque e ele foi devolvido por falta de fundos, sustado ou simplesmente não compensou? ? Saiba que você tem o direito de cobrar judicialmente esse valor! ?O cheque é um título executivo extrajudicial, ou seja, você não precisa entrar com um processo comum: a […]

Direito à Defesa: um pilar da Justiça! Mesmo quem responde a um processo criminal tem direitos — e o principal deles é o direito de se defender. ? Ninguém é culpado até que se prove o contrário. ? Toda pessoa tem direito a um julgamento justo, com ampla defesa e contraditório. ? A atuação de […]

Você sabia que é possível se defender em uma ação de execução? Recebeu uma cobrança judicial e não sabe o que fazer? A ação de execução é usada para cobrar uma dívida que já tem um título certo (como um contrato ou cheque, por exemplo). Mas calma, você tem direito à defesa! ? É possível […]

O fim de um relacionamento pode trazer muitas dúvidas e inseguranças, especialmente quando envolve filhos e patrimônio. Mas calma: você não está sozinho(a). É essencial entender seus direitos e deveres neste momento. ? Guarda dos filhos: A regra mais comum hoje é a guarda compartilhada, que garante a participação ativa de ambos os pais nas […]