Todo trabalhador tem direito a receber remuneração extra por horas além da jornada habitual, respeitando os percentuais previstos em lei. ✔️ Hora extra em dias normais: acréscimo de 50%. ✔️ Hora extra aos domingos e feriados: acréscimo de 100%. 💼 No Albrecht & Advocacia, garantimos que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. 📲 Entre em contato […]

Se você está sendo incomodado por chamadas insistentes de telemarketing ou números desconhecidos, existem medidas legais para proteger seus direitos. Confira: 1️⃣ Cadastre-se no “Não me perturbe” 💻 Inscreva seu número no site www.naomeperturbe.com.br, uma iniciativa que impede empresas de telemarketing de realizarem ligações indesejadas. 2️⃣ Bloqueie seu número na lista do Procon 📋 Muitas […]

Os contratos digitais já fazem parte do dia a dia de empresas e pessoas físicas, mas você sabe o que é necessário para que eles tenham validade jurídica? Confira: 1️⃣ Consentimento das partes ✔️ Assim como no contrato físico, é fundamental que todas as partes concordem com os termos do documento. Isso pode ser feito […]

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma infração muito grave e também um crime de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O que diz a lei? ➡️ Infrações administrativas: Multa gravíssima com fator multiplicador 3x, ou seja, R$ 1.467,35; Recolhimento da CNH; Suspensão do direito de dirigir por um […]

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Você sabia que, em algumas situações, é possível pedir a revisão de um contrato para torná-lo mais justo? Veja os principais motivos que podem justificar essa medida: 1️⃣ Alteração significativa na sua capacidade financeira 💼 Mudanças inesperadas, como perda de emprego, redução de renda ou aumento de despesas essenciais, podem tornar o cumprimento do contrato […]

Você sabia que tem direito a reparação quando sua honra, dignidade ou integridade emocional são violadas? O dano moral ocorre quando há um prejuízo imaterial, ou seja, algo que afeta sua vida emocional, moral ou psicológica. Exemplos de situações que geram indenização: 🔹 Humilhação ou constrangimento público: Seja no trabalho, em locais públicos ou em […]

A recuperação tributária é uma estratégia que permite às empresas identificarem e reaverem valores pagos indevidamente ou a mais em tributos, aliviando as finanças e ajudando na regularização de dívidas. Como funciona? 🔍 Revisão de tributos pagos: Um levantamento detalhado é feito para identificar possíveis créditos tributários. 💡 Aproveitamento de créditos fiscais: Esses valores podem […]