Albrecht – Advocacia & Consultoria

Direito à Estabilidade: A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Demitida Sem Justa Causa: Caso a empregada gestante seja demitida sem justa causa, a empresa deverá reintegrá-la ao cargo ou indenizá-la pelo período de estabilidade. Como Proceder: É essencial que a gestante ou […]

Comprar um imóvel na planta é um grande passo e a falência da construtora pode parecer um obstáculo insuperável. Mas não se preocupe, estamos aqui para ajudar! 🏢⚖️ Em nosso escritório de advocacia, entendemos as angústias e os desafios que essa situação pode trazer. Nossa equipe especializada está pronta para: 🔹 Analisar seu contrato e […]

Confira esses três passos essenciais para garantir seus direitos! Leia o Contrato com Atenção: Antes de mais nada, é fundamental ler cada cláusula do contrato bancário! Fique atento a todas as taxas, prazos e condições estabelecidas. Se encontrar algo que não entende, não hesite em buscar orientação. Compare Taxas e Tarifas: Confirme se as taxas […]

Caso você não saiba, uma possível nova Reforma da Previdência – a oitava desde 1993 -, está entre os principais assuntos debatidos nos últimos meses, principalmente por economistas e pela classe de advogados especialistas em direito previdenciário, abaixo, o que pode mudar: Idade Mínima de Aposentadoria: A idade mínima pode ser reajustada, impactando quando você […]

A regularidade de um imóvel no Brasil depende de um documento próprio: a famosa Matrícula, existente perante o Cartório de Registro de Imóveis. A Escritura Pública é um documento diferente, que, sozinha, não garante o direito sobre o imóvel. A Escritura é a forma de um servidor do Estado, o Tabelião de Notas, documentar o […]

Entenda como funciona, as modalidades, prazos e a importância de um advogado nesse processo! O que é o Inventário?  O inventário é o processo judicial ou extrajudicial utilizado para apurar e dividir os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida entre os herdeiros. Como requerer a abertura do Inventário?  Judicial: Inicia-se com a petição […]

A busca e apreensão de veículos é uma medida drástica que pode ser tomada por instituições financeiras em casos de inadimplência no pagamento de financiamentos. No entanto, existem estratégias e ações que podem ser adotadas para evitar que isso aconteça! Uma estratégia muito interessante é a revisão do seu contrato de financiamento de veículo, uma […]

🔍 Inventário é obrigatório? Quais as vantagens? 📜⚖️ Você sabia que o inventário é um procedimento essencial para a transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida? Ele é obrigatório, mas além de ser uma exigência legal, ele traz diversas vantagens: ✅ Regularização dos Bens: O inventário permite a regularização da posse e propriedade dos […]