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Saiba que pode haver a possibilidade de receber valores de volta dos bancos. Isso mesmo! Muitas vezes, os bancos impõem taxas de juros abusivas e outros encargos ilegais aos consumidores, sendo esse o motivo pelo qual algumas pessoas têm direito a essa restituição. No caso de uma ação revisional de contrato quitado, o prazo para […]
Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! #trabalhista #direitodotrabalho #açãotrabalhista #advocaciatrabalhista
Enfrentando um empréstimo consignado que parece não ter fim? Cuidado, você pode ser mais uma vítima do “cartão de crédito consignado”. A cena é conhecida por muitos: você decide pelo empréstimo consignado, é informado sobre uma margem liberada e aconselhado a utilizar um cartão que será enviado em breve para acessar o dinheiro. Às vezes, […]
Para os Partidos Políticos e, sobretudo, para os candidatos, o acompanhamento do processo eleitoral por advogados e contadores é essencial. São muitas as regras para garantia do bom andamento do processo eleitoral, e claro que elas devem ser respeitadas. Um simples deslize pode eliminar da disputa não só um candidato, mas todo o Partido e […]
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Devido ao aumento das tentativas de golpes por meio de Pix, o Banco Central lançou, no final do ano passado, dois mecanismos que podem ajudar a vítima a recuperar o dinheiro perdido: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução. E lembre-se que a velocidade de comunicação é um ponto chave para que tudo […]
CCJ APROVA PROJETO QUE DISPENSA DE REVISÃO PERICIAL APOSENTADO E BENEFICIÁRIO DO BPC EM RAZÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE A CCJ aprovou, em caráter conclusivo, proposta que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o BPC de revisão médico-pericial para comprovar a condição, se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. A proposta seguirá […]
É POSSÍVEL SE DIVORCIAR QUANDO O CÔNJUGE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO OU IGNORADO? No caso de uma pessoa que desaparece voluntariamente, o divórcio poderá ser decretado sem a sua presença. Nesse sentido, a redação do parágrafo primeiro do artigo 1.571 do CC/02, é clara ao estabelecer que “casamento válido só se dissolve pela morte […]
COMO SE AFASTAR DO LAR ANTES DO DIVÓRCIO SEM PERDER OS DIREITOS DE MEAÇÃO A medida cautelar de separação de corpos previsto no artigo 888, inciso VI, do Código de Processo Civil, tem por escopo garantir, previamente, a situação de separação de fato do casal, sem oficializar o divórcio, quando não há justificativa para a […]
SE O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO (a) SAIR DE CASA ANTES DO DIVÓRCIO E/OU DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PODERÁ OCORRER A PERDA DE ALGUM DIREITO NA PARTILHA DOS BENS? O mero afastamento físico do consorte não faz com que ocorra a perca de direitos no momento do divórcio ou da dissolução da união. No entanto, quando […]
