O que é testamento especial?

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Os testamentos especiais descritos no Código Civil são aqueles feitos em condições de exceção, sendo discriminados como testamento aeronáutico, marítimo e militar. As regras para os testamentos aeronáutico e marítimo são bastante semelhantes, sendo os testamentos feitos a bordo de navios ou de aeronaves em movimento, não podendo ser feitos quando em portos ou aeroportos, […]

O que é testamento? Como funciona na prática!

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Testamento é o negócio jurídico pelo qual alguém, na forma da lei, exprime disposições de última vontade, criando, transmitindo ou extinguindo direitos após sua morte, designando seus bens a quem considerar mais apto a recebê-los. O testamento pode ser alterado quantas vezes forem necessárias, até a data do falecimento. Um novo testamento extingue o anterior, […]

Herdeiros do Inventário – quem são?

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Quando um ente querido que possua algum patrimônio ou dívida, falece, há sempre o questionamento sobre quem ficará com a sua herança ou como será feita a sua divisão. De acordo com a lei, existem dois tipos de herdeiros: os herdeiros legítimos, subdivididos em necessários e facultativos e os herdeiros testamentários. São herdeiros necessários : […]

Testamento: Veja quem são os herdeiros necessários

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São herdeiros necessários: – Os descendentes (filhos, netos, bisnetos…) – Os ascendentes (pai, māe, avó…) – Cônjuge. 50% do seu patrimônio constitui a chamada “legítima”, e não pode ser livremente disposta pelo autor da herança, caso existam herdeiros necessários. Ou seja, a lei garante a eles metade da totalidade dos bens. O herdeiro necessário não […]