Tag: direitos

VÍCIO OCULTO – quais seus direitos?

Publicado adminPostado em Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê proteção ao consumidor em caso de vícios em seus produtos. No caso do vício oculto, a falha do produto não é percebida de maneira rápida e nem com facilidade, o defeito só aparece ao longo do uso. Por exemplo, ao comprar um notebook, ao abrir a caixa […]

DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER: CONFIRA!

Publicado adminPostado em Direito Civil

O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio e saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Alguns municípios ainda preveem a isenção de IPTU, assim como alguns Estados concedem a isenção do IPVA. No caso da isenção de IPI para aquisição de veículos, o […]