ATENDIMENTO:
1. Redução de Carga Horária: Pais de filhos com TDAH, especialmente servidores públicos federais, têm direito à redução da jornada de trabalho conforme a Lei 13.370/16. Isso permite que você dedique mais tempo aos cuidados e apoio necessários. 2. Benefícios do INSS: Se o TDAH afeta significativamente sua capacidade de trabalho, é possível solicitar benefícios […]
O acórdão da 7ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconhece a capacidade de animais serem parte em processos judiciais foi publicado na última quinta-feira (23). O relator do recurso, Juiz Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, destacou na decisão: “Os animais, enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são […]
Conhece alguém que é aposentando por invalidez? Veja se o direito dele está sendo atendido! A Lei n° 8.213/1991 garante o adicional de 25% (vinte e cinco) ao valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado precisa de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades rotineiras, como, por exemplo: se alimentar, tomar banho, se […]
