ATENDIMENTO:
Quando um ente querido que possua algum patrimônio ou dívida, falece, há sempre o questionamento sobre quem ficará com a sua herança ou como será feita a sua divisão. De acordo com a lei, existem dois tipos de herdeiros: os herdeiros legítimos, subdivididos em necessários e facultativos e os herdeiros testamentários. São herdeiros necessários : […]
São herdeiros necessários: – Os descendentes (filhos, netos, bisnetos…) – Os ascendentes (pai, māe, avó…) – Cônjuge. 50% do seu patrimônio constitui a chamada “legítima”, e não pode ser livremente disposta pelo autor da herança, caso existam herdeiros necessários. Ou seja, a lei garante a eles metade da totalidade dos bens. O herdeiro necessário não […]
A resposta é simples: Sim! Se o casal estiver de acordo (o que é chamado de divórcio consensual ou “amigável”) e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser realizado em cartório (extrajudicial), e é necessária a presença de um Advogado, que pode ser até o mesmo para ambos os cônjuges. […]
