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Você sabia que pode dividir os seus bens EM VIDA? O Planejamento Sucessório traz diversas vantagens para quem o faz, como: – redução de custos, já que não precisaria ter um processo de inventário e, portanto, não teria custas e taxas judiciais, honorários de advogado e etc, que podem alcançar um total de 20% do […]
Os testamentos especiais descritos no Código Civil são aqueles feitos em condições de exceção, sendo discriminados como testamento aeronáutico, marítimo e militar. As regras para os testamentos aeronáutico e marítimo são bastante semelhantes, sendo os testamentos feitos a bordo de navios ou de aeronaves em movimento, não podendo ser feitos quando em portos ou aeroportos, […]
Testamento é o negócio jurídico pelo qual alguém, na forma da lei, exprime disposições de última vontade, criando, transmitindo ou extinguindo direitos após sua morte, designando seus bens a quem considerar mais apto a recebê-los. O testamento pode ser alterado quantas vezes forem necessárias, até a data do falecimento. Um novo testamento extingue o anterior, […]
Mesmo que haja apenas um herdeiro, na falta de um planejamento sucessório em vida (por meio de testamento, doação, etc..) a abertura de inventário é obrigatória, a fim de regularizar a propriedade dos bens do de cujus (falecido). Existem maneiras de a vontade do autor da herança ser atendida no seu pós-morte, se este se […]
Quando um ente querido que possua algum patrimônio ou dívida, falece, há sempre o questionamento sobre quem ficará com a sua herança ou como será feita a sua divisão. De acordo com a lei, existem dois tipos de herdeiros: os herdeiros legítimos, subdivididos em necessários e facultativos e os herdeiros testamentários. São herdeiros necessários : […]
São herdeiros necessários: – Os descendentes (filhos, netos, bisnetos…) – Os ascendentes (pai, māe, avó…) – Cônjuge. 50% do seu patrimônio constitui a chamada “legítima”, e não pode ser livremente disposta pelo autor da herança, caso existam herdeiros necessários. Ou seja, a lei garante a eles metade da totalidade dos bens. O herdeiro necessário não […]
