Conheça os Benefícios por Incapacidade do INSS

Publicado Postado em Direito Previdenciário

Existem 3 tipos de benefício por incapacidade que são devidos pelo INSS: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Cada um deles tem regras próprias e ajuda o segurado a garantir o sustento em momentos de dificuldades. 1- Auxílio-doença O auxílio-doença é um direito do segurado do INSS que já conta com 12 meses de carência […]

Qual o prazo para cobrar um cheque?

Publicado Postado em Direito do Consumidor

Você sabia que os cheques podem ser cobrados até 5 anos após emitidos? Os cheques, mesmo com o avanço dos pagamentos por cartão de crédito, boleto e PIX, ainda são um meio de pagamento amplamente utilizado dentro do mercado brasileiro. Porém, você sabe como funciona o cheque? O cheque é um título de crédito e […]

Veja os casos em que você pode faltar ao trabalho sem desconto no salário

Publicado Postado em Direito do Trabalho

Você sabe em quais situações o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário?   A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em seu artigo 473, enumera as hipóteses. Confira:   I- até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira […]

A (I)LEGALIDADE DO SISTEMA SCORING: A (im)possibilidade de concessão de dano moral diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça

Publicado Postado em Sem categoria

Introdução             Antes de qualquer análise ao sistema scoring de crédito é preciso entender o que se entende por “crédito”. O termo crédito pode ser entendido de várias formas, dependendo daquilo que está sendo tratado. Dentre suas definições, pode ser conceituada como a transferência da posse de um bem ou certa quantia em dinheiro, perante compromisso de pagamento […]