A licença maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT, assegurando que toda gestante tenha 120 dias de afastamento remunerado para cuidar do seu bebê. Mas você sabe exatamente o que está garantido para você? ✔️ 120 dias de licença maternidade com remuneração integral; ✔️ Estabilidade no emprego desde a confirmação da […]

Quando uma pessoa falece, além de dividir os bens, os herdeiros podem se deparar com o ITCMD – o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis. Ele pode ser uma surpresa financeira, dependendo do valor da herança. ? Como evitar surpresas? * Doações em vida: Reduzem o valor da herança e podem ter alíquotas menores. * Holding […]

Você já ouviu falar em contrato de gaveta? Esse termo se refere a acordos informais entre as partes que não são registrados oficialmente. Embora possam parecer uma alternativa prática, esse tipo de contrato traz riscos significativos para quem o assina. ⚖️ Principais riscos de um contrato de gaveta: Falta de validade jurídica: Por não serem […]

Você recebeu uma notificação para comparecer à delegacia e prestar depoimento, mas não sabe o que fazer? A resposta depende de algumas situações! ⚖️ Em caso de convocação para depoimento, o que diz a lei? Testemunha: Se você foi convocado como testemunha, a sua presença é obrigatória. O não comparecimento pode gerar multas e, em […]

Você está viajando e, por conta de um atraso de voo, perdeu a conexão para o próximo destino? Essa situação pode ser frustrante, mas, de acordo com as normas da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor, você tem direitos garantidos! ⚖️ O que fazer em caso de atraso e perda de conexão? Reacomodação: […]

O empréstimo consignado é uma das opções mais comuns para quem precisa de crédito, mas é fundamental estar atento aos seus limites para não cair em armadilhas financeiras. ? Limites do empréstimo consignado: Percentual da Renda: O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da sua renda mensal. Isso inclui 30% para a parcela do […]

Em muitas empresas, o uso excessivo ou inadequado do celular durante o expediente pode ser motivo para demissão por justa causa, uma vez que compromete a produtividade e fere as normas internas de conduta. ? Mas o que caracteriza uma infração? ➡️ Desídia (falta de zelo no trabalho) ➡️ Indisciplina (não seguir regras da empresa) […]

Recebeu uma multa de trânsito e está em dúvida sobre recorrer ou pagar? ? Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender as opções e as vantagens de um recurso bem fundamentado. ? ? Quando recorrer é uma boa opção? – Erro na autuação: Se houver inconsistências no processo ou falhas na sinalização. – Excesso […]

Cartão Cancelado? O Que Fazer? Se você teve o seu cartão de crédito ou débito cancelado, não entre em pânico! Aqui estão algumas orientações importantes para resolver a situação: Verifique o Motivo do Cancelamento: Entre em contato com o banco ou instituição financeira para entender por que o cartão foi cancelado. Pode ser por falta […]

A resposta é SIM! A empresa pode parcelar a rescisão contratual! Isso pode facilitar o processo tanto para o empregado quanto para o empregador. Se você está passando por essa situação, é importante conhecer seus direitos e as opções disponíveis. Consulte um especialista para garantir que tudo esteja dentro da lei! ?✨ #DireitosTrabalhistas #RescisãoContratual #Emprego