TER SÓ A ESCRITURA PÚBLICA NÃO GARANTE QUE O IMÓVEL SEJA SEU
A regularidade de um imóvel no Brasil depende de um documento próprio: a famosa Matrícula, existente perante o Cartório de Registro de Imóveis. A Escritura Pública é um documento diferente, que, sozinha, não garante o direito sobre o imóvel. A Escritura é a forma de um servidor do Estado, o Tabelião de Notas, documentar o […]