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✅ Aposentadoria por Idade: Destinada a trabalhadores urbanos e rurais. Para os urbanos, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Já para os rurais, é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. ✅ Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Embora tenha sido extinta pela Reforma da […]
✅ O que diz a legislação? A legislação brasileira estabelece regras claras sobre a cobrança de dívidas para proteger os consumidores de abusos e constrangimentos. Conheça os seus direitos: 🔸 Horários permitidos: • As ligações de cobrança podem ser realizadas apenas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às […]
Se você está devendo ao banco, é importante saber seus direitos e o que a instituição financeira pode ou não fazer. Uma dúvida comum é se o banco pode descontar valores diretamente da sua conta corrente para quitar dívidas. ✅ A resposta é: depende. Em geral, os bancos têm o direito de descontar valores da […]
É verdade que não pode prender ninguém no dia das eleições? ✅ Sim, é verdade! A legislação brasileira estabelece algumas restrições quanto a prisões nos dias próximos e no dia das eleições: 🔸 Cinco dias antes e até 48 horas após as eleições: Ninguém pode ser preso, exceto em casos de flagrante delito, sentença criminal […]
Adquirir o primeiro imóvel é uma realização importante na vida de qualquer pessoa. E para deixar essa conquista ainda mais especial, você pode aproveitar diversas possibilidades de descontos no registro do seu primeiro imóvel! 📜🔖 Quais são as possibilidades de descontos? * Desconto no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Em muitos municípios, há […]
Essa é uma dúvida comum entre nossos clientes e merece uma explicação detalhada. Entender os seus direitos e as proteções legais é fundamental para enfrentar essa situação com tranquilidade. 💡 Entenda seus direitos: * Bem de Família: A legislação brasileira protege o seu imóvel residencial, classificado como bem de família, de penhoras e execuções, desde […]
Você sabia que, em alguns casos, é possível limpar antecedentes criminais? Confira como isso pode ser feito e garanta seus direitos! 👇⚖️ 1️⃣ Reabilitação Criminal: Após o cumprimento da pena e um período sem reincidência, é possível solicitar a reabilitação criminal, que pode resultar na remoção dos antecedentes. 2️⃣ Anulação de Sentença: Caso existam erros […]
Nosso escritório de advocacia está aqui para ajudar você a tomar a decisão certa: 🔹 Simples Nacional: Vantagens: Menos burocracia e carga tributária reduzida para pequenas empresas. Desvantagens: Limite de faturamento anual e nem todas as atividades são permitidas. 🔹 Lucro Presumido: Vantagens: Cálculo simplificado dos impostos e pode ser vantajoso para empresas com margens […]
Nosso escritório de advocacia oferece orientação especializada para enfrentar essa situação: 🔹 O Que é Execução Fiscal? É a cobrança judicial de dívidas tributárias não pagas, como impostos, taxas ou contribuições devidas ao governo. 🔹 Primeiros Passos: Análise da Dívida: Verifique os detalhes da dívida para confirmar sua validade. Prazo de Defesa: Você tem um […]
Comprar um imóvel em leilão pode ser uma oportunidade incrível, mas é fundamental estar bem informado sobre os riscos e benefícios antes de tomar essa decisão. Em nosso escritório de advocacia, esclarecemos tudo o que você precisa saber: 🔹 Benefícios: Preços Atraentes: Imóveis em leilão geralmente têm valores abaixo do mercado. Possibilidade de Bons Negócios: […]
