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Você sabia que pode dividir os seus bens EM VIDA? O Planejamento Sucessório traz diversas vantagens para quem o faz, como: – redução de custos, já que não precisaria ter um processo de inventário e, portanto, não teria custas e taxas judiciais, honorários de advogado e etc, que podem alcançar um total de 20% do […]
O testamento pode ser revogado a qualquer momento. Inclusive se você fizer um novo testamento, com uma disposição contrária à do primeiro testamento, revoga-se automaticamente o testamento anterior (apenas naquilo que lhe for contrário). Importante esclarecer que tudo que foi dito em testamento é passível de revogação, exceto o reconhecimento de filho, por proibição expressa […]
Os testamentos especiais descritos no Código Civil são aqueles feitos em condições de exceção, sendo discriminados como testamento aeronáutico, marítimo e militar. As regras para os testamentos aeronáutico e marítimo são bastante semelhantes, sendo os testamentos feitos a bordo de navios ou de aeronaves em movimento, não podendo ser feitos quando em portos ou aeroportos, […]
Testamento é o negócio jurídico pelo qual alguém, na forma da lei, exprime disposições de última vontade, criando, transmitindo ou extinguindo direitos após sua morte, designando seus bens a quem considerar mais apto a recebê-los. O testamento pode ser alterado quantas vezes forem necessárias, até a data do falecimento. Um novo testamento extingue o anterior, […]
Mesmo que haja apenas um herdeiro, na falta de um planejamento sucessório em vida (por meio de testamento, doação, etc..) a abertura de inventário é obrigatória, a fim de regularizar a propriedade dos bens do de cujus (falecido). Existem maneiras de a vontade do autor da herança ser atendida no seu pós-morte, se este se […]
Quando um ente querido que possua algum patrimônio ou dívida, falece, há sempre o questionamento sobre quem ficará com a sua herança ou como será feita a sua divisão. De acordo com a lei, existem dois tipos de herdeiros: os herdeiros legítimos, subdivididos em necessários e facultativos e os herdeiros testamentários. São herdeiros necessários : […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê proteção ao consumidor em caso de vícios em seus produtos. No caso do vício oculto, a falha do produto não é percebida de maneira rápida e nem com facilidade, o defeito só aparece ao longo do uso. Por exemplo, ao comprar um notebook, ao abrir a caixa […]
A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de saúde, medicamentos, lazer, e a outros que forem necessários. De acordo com o Código Civil, artigo 1.694, ela pode ser devida entre pais e filhos, entre parentes limitados ao segundo grau (irmãos, avós e netos), […]
O auxílio-acidente é um benefício pouco divulgado pelo INSS, mas muito importante para o segurado. Se você sofrer qualquer tipo de acidente ou contrair uma doença que deixe sequelas, pode receber uma indenização pela redução da capacidade de trabalho para o resto da vida. Imagine o exemplo: o segurado se acidenta, fica 90 (noventa) dias […]
No dia 31/10 comemora-se o dia da Dona de Casa! Primeiramente, gostaríamos de expressar nossa gratidão à todos que exercem esse lindo ofício, que nada mais é do que cuidar do outro com tanto zelo e carinho! Mas falando sobre direitos, você sabia que as donas de casa podem se aposentar, receber auxílio doença e […]
