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Mesmo que haja apenas um herdeiro, na falta de um planejamento sucessório em vida (por meio de testamento, doação, etc..) a abertura de inventário é obrigatória, a fim de regularizar a propriedade dos bens do de cujus (falecido). Existem maneiras de a vontade do autor da herança ser atendida no seu pós-morte, se este se […]
Quando um ente querido que possua algum patrimônio ou dívida, falece, há sempre o questionamento sobre quem ficará com a sua herança ou como será feita a sua divisão. De acordo com a lei, existem dois tipos de herdeiros: os herdeiros legítimos, subdivididos em necessários e facultativos e os herdeiros testamentários. São herdeiros necessários : […]
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê proteção ao consumidor em caso de vícios em seus produtos. No caso do vício oculto, a falha do produto não é percebida de maneira rápida e nem com facilidade, o defeito só aparece ao longo do uso. Por exemplo, ao comprar um notebook, ao abrir a caixa […]
