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Você sabia que os cheques podem ser cobrados até 5 anos após emitidos? Os cheques, mesmo com o avanço dos pagamentos por cartão de crédito, boleto e PIX, ainda são um meio de pagamento amplamente utilizado dentro do mercado brasileiro. Porém, você sabe como funciona o cheque? O cheque é um título de crédito e […]
Você sabe em quais situações o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário? A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em seu artigo 473, enumera as hipóteses. Confira: I- até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira […]
Cada vez mais as pessoas entendem as redes sociais como um território seguro para expor suas opiniões e difundir fatos – verdadeiros ou falsos, que podem ofender alguém e gerar consequências terríveis. Em tempos de tanta polarização nas redes sociais, um comentário que pode parecer inofensivo para quem escreve – nem sempre é para quem […]
Você foi cobrado de forma indevida por algo que você não deve? Você tem direito de reaver esse valor de forma dobrada! Caso seu nome seja inserido nos Sistemas de Proteção ao Crédito, além disso, você tem direito a ser indenizado por danos morais! Para que haja as sanções do pagamento do dobro do valor […]
A CLT diz que o trabalhador tem direito a férias de 30 dias após 12 meses de trabalho. Estas, podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os restantes devem ter pelo menos 5 dias corridos cada, desde que haja a concordância do […]
Conhece alguém que é aposentando por invalidez? Veja se o direito dele está sendo atendido! A Lei n° 8.213/1991 garante o adicional de 25% (vinte e cinco) ao valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado precisa de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades rotineiras, como, por exemplo: se alimentar, tomar banho, se […]
