Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a uma série de benefícios garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Esses direitos visam proporcionar uma proteção financeira temporária enquanto o trabalhador busca uma nova colocação. Aqui estão os principais direitos: * Aviso Prévio: O trabalhador tem direito a receber o aviso prévio de 30 […]

Se você está enfrentando cobranças indevidas em um financiamento imobiliário, é essencial agir rapidamente para proteger seus direitos. As instituições financeiras podem, por vezes, cometer erros ou aplicar tarifas e juros abusivos. Veja como proceder: 1. Verifique seu contrato: Analise as cláusulas do contrato de financiamento e os valores cobrados para identificar se as cobranças […]

Sim, é possível mudar o regime de bens após o casamento, mas existem alguns requisitos a serem seguidos. O regime de bens é uma escolha feita pelo casal no momento do casamento, determinando como os bens adquiridos durante a união serão administrados. No entanto, essa escolha não é definitiva. De acordo com o Código Civil […]